Democracia e Pluralismo: Reflexões sobre a Liberdade no Âmbito da Constituição Federal.

    

O princípio do pluralismo político, inscrito no Título I da Constituição Federal, é erigido como pilar do Estado Democrático de Direito. Tal premissa sublinha a importância dessa noção como fundamento para a perpetuação da democracia em nossa nação. Democracia, entendida, aqui, como um sistema composto tanto por direitos quanto por deveres, imputados aos cidadãos sob a égide de normativas constitucionais, emanadas tanto da sociedade quanto da tradição jurídica — escrita ou não — de uma nação.

    No contexto de um Estado democrático de Direito, é imperativo que os direitos fundamentais dos cidadãos não sejam suprimidos sob falsos pretextos ou distorcidos por narrativas espúrias que rotulem a expressão ou opinião do povo e de seus representantes legais como antidemocráticos. Opiniões populares, desde que não sejam ofensivas ou desrespeitosas, são legalmente válidas numa democracia autêntica e legítima. A noção de uma 'democracia relativa' seria, portanto, uma abstração nociva, fruto de mentes deturpadas e malignas, que deveriam ser destituídas de suas funções e submetidas a tratamento adequado.

    Num Estado democrático de Direito, o respeito mútuo entre cidadãos é tanto obrigatório quanto necessário. Somos todos iguais perante a Constituição e frente às leis da natureza ou, se preferir, diante da divindade, conforme cada um escolhe nomear ou venerar.

    As religiões desempenham um papel fundamental no tecido social e são protegidas pela Constituição Federal. É inadmissível restringir o direito de qualquer cidadão brasileiro de seguir a religião que escolher, mesmo que esteja cumprindo pena por transgressões cometidas.

    Além disso, é um direito inalienável o acesso à educação de qualidade, que prepare o cidadão para enfrentar o mundo exterior de maneira eficaz e realista. As crianças, em particular, têm o direito a uma educação que seja fundamentada na dignidade e no respeito à pessoa humana, distante de quaisquer doutrinações políticas ou de defesas medíocres dos interesses pessoais de partidos, ou regimes perniciosos. É crucial uma educação que valorize mestres qualificados e bem remunerados, e que rejeite tentativas de transformar a sala de aula em palco político, independentemente de qual lado venha. Como nos alerta o refrão de uma certa música: "Gente estúpida, gente hipócrita".